A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, o Relatório de Gestão e Contas referente ao exercício de 2024. O documento revela um resultado líquido no valor de 248.141,79€, “refletindo um equilíbrio entre rendimentos” no valor de 1.965.008,74€, e gastos de 1.716.866,95€.
Em comunicado, a CIM Alto Minho refere que o resultado se traduz na proposta de afetação de 5% a reservas legais e a integração do valor restante no seu património, “reforçando a sua capacidade de investimento em projetos futuros”.
No conjunto de iniciativas e projetos que visam “o desenvolvimento integrado do Alto Minho”, a CIM destacou a assinatura, em 24 de abril, do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial “Alto Minho 2030” (CDCT 2030), com a Autoridade de Gestão do Norte 2030, passando a gerir um instrumento financeiro com uma dotação global de 128.138.510€, dos quais 116.367.009€ provenientes do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e 11.771.501€ do FSE+ (Fundo Social Europeu +).
A CIM Alto Minho também deu continuidade ao acompanhamento, à monitorização e ao encerramento de operações no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial “Alto Minho 2020”.
No que respeita à gestão de serviços públicos locais, destacam-se várias ações intermunicipais. Na área proteção civil e riscos, “foi dada continuidade à estratégia de comunicação para os riscos de alterações climáticas, a par do reforço da capacidade operacional dos bombeiros da região através do projeto ATEMPO, financiado pelo POCTEP 2021-2027” (cooperação transfronteiriça).
Em transportes e mobilidade, “avançou-se com os trabalhos de preparação técnica, institucional e financeira para a operacionalização da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho, incluindo a celebração de contratos de delegação de competências com os municípios”.
Já na área educação, “foram criadas as condições para a submissão da candidatura “School4all 2G – Alto Minho, um Território Educador”, em estreita colaboração com municípios, agrupamentos escolares e escolas profissionais”.
Relativamente a economia regional, destacou-se a conclusão da EEC (Estratégia de Eficiência Coletiva) Provere Minho Inovação, desenvolvida em articulação com as CIM do Ave e do Cávado, bem como o arranque da preparação de uma nova EEC para o Minho, a concretizar no contexto do Norte 2030.
No cluster da economia de mar e rio, a CIM Alto Minho prosseguiu a gestão da parceria “GAL Costeiro Litoral Norte” (GAL – Grupo de Ação Local) para o período 2014−2020, tendo ainda sido reconhecida, no âmbito do MAR 2030, o GAL como organismo intermédio para o novo ciclo de investimentos nas comunidades costeiras.
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