A Serra d’Arga, no Alto Minho, passa a integrar oficialmente a rede de Zonas Especiais de Conservação (ZEC), um estatuto que reforça a proteção de habitats e espécies de interesse europeu. A decisão, formalizada pelo decreto-lei n.º 36/2026 publicado em Diário da República, encerra um processo iniciado em 2017 pelos municípios de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, que se uniram para travar projetos de mineração e salvaguardar a riqueza natural da serra.
O diploma sublinha que se trata de um “exercício de especificação do regime jurídico de conservação de habitats e espécies de interesse europeu” previsto na legislação da Rede Natura 2000, e que a alteração introduzida “tem um impacto positivo na simplificação da atuação da administração, sem que tal represente qualquer perda de garantia de condições de conservação dos valores naturais”.
A classificação como ZEC confere à Serra d’Arga um regime de proteção especial, orientado para “a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável” dos habitats e dos biótopos utilizados pelas espécies.
O diploma obriga à identificação, por portaria, dos tipos de habitat e das espécies que justificaram a criação da ZEC, bem como à definição de objetivos e medidas de conservação, que deverão constar de um plano de gestão coordenado pelos ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território, Agricultura e Florestas.
O processo de classificação baseou-se num estudo científico do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, apoiado por fundos do programa Norte 2020.
O levantamento identificou 10 tipos de habitats de importância comunitária, 546 espécies de plantas vasculares, 32 delas raras ou ameaçadas, e mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, além de centenas de exemplares de património construído.
A serra cobre cerca de 10 000 hectares, dos quais 4.280 já estavam classificados como Sítio de Importância Comunitária, mas a conclusão do processo eleva e especifica o seu estatuto de proteção.
A classificação tem impactes práticos imediatos. Em 2022, o Ministério do Ambiente excluiu a zona de Arga do concurso público de prospeção de lítio, justificando que “mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar” face à expectativa de classificação como área protegida.
Especialistas em conservação destacam que a ZEC limita atividades que possam comprometer a integridade ecológica, obrigando a avaliar qualquer projeto de exploração de recursos ou alteração do uso do solo à luz dos objetivos de conservação.
Ao mesmo tempo, a nova designação abre oportunidades para turismo sustentável, investigação científica e projetos de valorização ambiental, reforçando o caráter natural e cultural desta região do Alto Minho e garantindo que a Serra d’Arga se mantenha preservada para as próximas gerações.
c/ Lusa
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