A Câmara Municipal de Caminha aprovou por unanimidade a abertura de consulta pública do regulamento do novo Conselho Municipal Económico e Estratégico, um órgão consultivo que, segundo o documento, terá como missão identificar “oportunidades de investimento” e pronunciar-se sobre orientações estratégicas do Plano Diretor Municipal (PDM).
A proposta foi aprovada na reunião camarária com os votos favoráveis dos quatro eleitos da maioria PSD e dos três vereadores do PS.
De acordo com o regulamento, o Conselho poderá “pronunciar-se sobre anteprojetos das grandes opções do plano, dos planos de desenvolvimento económico-industrial e das orientações estratégicas do PDM”, bem como “emitir recomendações, apresentar pareceres e propostas de intervenção nos domínios económico e industrial”.
Entre as competências previstas está ainda a identificação de “oportunidades de investimento e modernização do tecido empresarial local”, assim como a possibilidade de se pronunciar sobre “candidaturas e a utilização dos fundos comunitários”.
O órgão deverá integrar representantes dos “principais agentes económicos” do concelho, incluindo a Zona Empresarial, atividades comerciais dos vales do Coura e do Âncora, associações de pesca de Caminha e de Vila Praia de Âncora, bem como representantes da agricultura, da economia social e de atividades ligadas ao “conhecimento, tecnologia e desenvolvimento”.
Em comunicado, a autarquia, agora liderada por uma coligação encabeçada pelo PSD, após a mudança de executivo nas últimas eleições autárquicas, refere que o Conselho pretende “criar um espaço de participação alargada, envolvendo empresários, comerciantes, agentes económicos, instituições e todos os que atuam no território”.
Segundo a Câmara, o novo órgão visa ainda “promover o empreendedorismo, o desenvolvimento socioeconómico, a digitalização e a internacionalização das empresas”, com o objetivo de “atrair investimentos de forma sustentável e competitiva” e recuperar o “progresso industrial e empresarial” do concelho.
Na mesma reunião camarária, foi chumbada uma proposta do PS que pretendia que a autarquia assumisse os encargos de funcionamento das instalações próprias de outras associações desportivas, à semelhança do apoio concedido ao Atlético Clube de Caminha. A iniciativa recolheu apenas os votos favoráveis dos vereadores socialistas, tendo sido rejeitada pela maioria PSD.
O regulamento do Conselho Municipal Económico e Estratégico será agora submetido a consulta pública, através do site institucional do município, em suporte papel nos balcões de atendimento e por edital e publicação em Diário da República.
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