A aprovação do orçamento de 35,3 milhões de euros para 2026 em Caminha ficou marcada pelo reconhecimento, pelo novo executivo, de uma dívida municipal de 13 milhões, valor que a oposição considera encerrar um ciclo de polémica sobre as contas do município.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados pela coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/PPM), com a abstenção do PS. A coligação de direita garantiu quatro mandatos nas eleições de outubro, mais um do que em 2021, enquanto o PS passou a contar com três vereadores, depois de liderar a Câmara desde 2013.
O documento representa o primeiro orçamento apresentado pelo executivo liderado por Liliana Silva e supera em cerca de 9,5 milhões de euros o valor deste ano. A presidente da Câmara descreve-o como “um orçamento a olhar para o concelho como um todo, respeitando cada munícipe e cada freguesia” e sublinha que se trata do “orçamento possível, feito em três semanas”, num contexto em que os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terminam em junho de 2026, nomeadamente para habitação social.
O PS justificou a abstenção afirmando que é “importante garantir as condições de governabilidade da Câmara Municipal, colocando sempre o interesse do concelho em primeiro lugar”, acrescentando que esta posição “não corresponde a um cheque em branco” e que o partido continuará a fiscalizar “com rigor” a atividade do executivo.
O orçamento prevê um conjunto alargado de investimentos, com destaque para a educação, ação social, apoio às freguesias, saúde, economia e desenvolvimento empresarial, incluindo a candidatura a uma nova zona empresarial entre Argela e Vilar de Mouros. Estão ainda previstas intervenções em infraestruturas rodoviárias e pedonais, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, e projetos nas áreas do turismo, cultura, desporto e património.
Em termos fiscais, a Câmara planeia descidas no IMI, com a fixação das taxas nos valores mínimos e uma redução adicional de 0,01%, incluindo discriminação positiva para a Serra d’Arga. As taxas de IMI para 2026 serão de 0,8% para prédios rústicos e 0,39% para prédios urbanos, com a participação variável no IRS fixada em 4,5%. A derrama municipal manter-se-á nos 1,4%, com taxa reduzida para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros.
O orçamento inclui ainda o aumento em 20% das transferências correntes e de capital às freguesias, reforço da ação social e apoios às famílias carenciadas, cuidados de saúde, requalificação de casas sociais, investimentos em infraestruturas culturais e desportivas, modernização de escolas e planos de desenvolvimento turístico e patrimonial, como a recuperação da Casa Ventura Terra e a valorização da Serra d’Arga.
A dívida do município, refletida no orçamento em 13 milhões de euros, suscitou comentários tanto da oposição quanto do executivo. Segundo o vereador do PS Rui Lages, o reconhecimento do valor permite “encerrar um ciclo” em relação à polémica sobre a dívida, demonstrando que “nunca nada foi escondido ou atirado para debaixo do tapete”. A presidente da Câmara, Liliana Silva, sublinha, porém, que este não é um encerramento, mas “o início” de um processo de análise mais aprofundada das contas do município, reiterando a intenção de realizar uma auditoria, que terá o voto favorável do PS quando apresentada.
Apesar do PS considerar que, no que diz respeito aos impostos municipais, “o atual executivo defraudou as expectativas criadas”, os socialistas afirmam que Liliana Silva “dispõe de todas as condições para realizar um bom mandato” e aguardam agora pela implementação das políticas anunciadas.
c/Lusa
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
