A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou o mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental de 2025 e a 1.ª Revisão ao Orçamento de 2026, que incorpora o saldo de gerência do ano anterior. O PSD votou favoravelmente ambos os pontos, mas deixou críticas à forma como o investimento municipal tem sido planeado e executado. O Chega absteve-se na aprovação das contas e votou contra a revisão orçamental.
O mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental de 2025, documento legalmente exigido para efeitos de prestação de contas, revela os valores mais elevados de sempre de receita e despesa no município.
De acordo com os dados apresentados, a receita total ascendeu a 114,2 milhões de euros, enquanto a despesa se fixou nos 113,9 milhões de euros, resultando num saldo orçamental de 322.541 euros para a gerência seguinte.
Na declaração de voto, o Grupo Municipal do PSD justificou o apoio ao documento por se tratar de um instrumento “legalmente exigido e essencial à transparência financeira do Município”, sublinhando, no entanto, que os dados agora aprovados devem servir de base a “uma reflexão séria sobre planeamento, execução e impacto do investimento municipal”.
Esse saldo foi posteriormente incorporado no orçamento de 2026 através da 1.ª Revisão Orçamental, igualmente aprovada, permitindo ajustar o cronograma financeiro do projeto das Piscinas Municipais – Beneficiação, Construção ou Aquisição. A revisão prevê a afetação integral dos 322 mil euros a investimentos em instalações desportivas e recreativas.
Também neste ponto o PSD votou favoravelmente, considerando a revisão “tecnicamente correta e legalmente enquadrada”. Ainda assim, os vereadores sociais-democratas deixaram novas reservas políticas, alertando para “a recorrência de revisões resultantes de fraca execução” e para “a ausência de uma estratégia mais clara de planeamento plurianual, sobretudo em projetos estruturantes para o concelho”.
O Chega absteve-se na aprovação do desempenho orçamental de 2025 e votou contra a revisão ao orçamento de 2026.
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