A Câmara Municipal de Caminha aprovou, em reunião do executivo, um conjunto de medidas relacionadas com a digitalização de serviços municipais, a simplificação administrativa e a utilização de um espaço de coworking.
Entre as deliberações está a disponibilização da assinatura digital de faturas eletrónicas e do serviço “fatura sem papel”, permitindo o envio de faturas digitais com assinatura eletrónica qualificada, através da integração dos serviços SAFE e “faturas sem papel”, disponibilizados pelo ARTE.
Foi igualmente aprovada a portabilidade de dados, mecanismo que permite ao Município aceder a informação já existente, reduzindo a necessidade de os munícipes apresentarem documentação repetida em diferentes processos.
No mesmo conjunto de decisões, o executivo aprovou as normas de utilização do espaço de coworking do Município de Caminha, possibilitando o início da sua utilização. De acordo com a informação divulgada pela autarquia, encontra-se em fase inicial a elaboração do respetivo regulamento, estando também prevista, a médio prazo, a transferência do espaço para um local mais autónomo e acessível.
Foi ainda aprovada a minuta de protocolo para a futura disponibilização do Cartão do Munícipe na aplicação gov.pt. Segundo o município, o cartão permitirá o acesso a serviços municipais, que deverão vir a ser integrados no Balcão Online, atualmente em fase de implementação.
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