Seis dos dez concelhos do Alto Minho têm os seus Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) desatualizados, alerta o Bloco de Esquerda (BE) de Viana do Castelo. Em comunicado, a comissão coordenadora distrital do partido manifesta “profunda preocupação” com o facto de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira não terem revisto os planos dentro dos prazos legais, o que, segundo o BE, pode comprometer a capacidade de resposta a catástrofes e fenómenos extremos.
O partido recorda que, de acordo com a resolução n.º 30/2015, os PMEPC devem ser atualizados a cada cinco anos. Apesar disso, os planos de Arcos de Valdevez e Valença encontram-se desatualizados desde 2020, os de Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira desde 2019, Ponte de Lima desde 2018, e Viana do Castelo desde 2015, tendo este concelho perdido, na prática, duas revisões obrigatórias. Para o BE, estes atrasos podem gerar falhas na identificação dos riscos, inventários de meios e recursos desatualizados e fragilidades na coordenação operacional em cenário de crise.
A comissão sublinha ainda que o distrito apresenta vulnerabilidades específicas: rios importantes como o Lima, Minho e Coura, extensa mancha florestal, serras como a Serra d’Arga e áreas protegidas, incluindo o Parque Nacional da Peneda-Gerês. A realidade climática atual, marcada por fenómenos extremos cada vez mais frequentes, desde incêndios, cheias, inundações e deslizamentos de terras ou erosão costeira, torna a atualização destes planos urgente e estratégica. “A prevenção é a primeira linha de defesa em qualquer política séria de proteção civil. Ignorar a necessidade de atualização de um instrumento desta importância é, no mínimo, uma irresponsabilidade de consequências imprevisíveis”, alerta o partido.
Em contrapartida, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o comandante do Comando Sub-Regional do Alto Minho, Marco Domingues, garantem que os planos continuam em vigor e que os processos de revisão estão em curso.
O responsável explicou que o plano de Arcos de Valdevez “já tem parecer da ANEPC”, faltando apenas a aprovação pela assembleia municipal. O plano de Paredes de Coura “está em andamento”, tendo sido submetido a consulta pública, sendo que o relatório da consulta ainda não está concluído”. Já Ponte de Lima terá a revisão do PMEPC “concluída esta ano”, Valença “está em revisão e o de Viana do Castelo foi submetido a consulta pública”. “Apesar de não estarem atualizados, os municípios não ficam desprovidos de planos para dar resposta às necessidades”, sublinha.
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