O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, admitiu que a construção do novo mercado, no local onde, até 2022, existia o prédio Coutinho, pode não começar este ano, por atrasos na conclusão do concurso público internacional.
Em causa, está a construção do novo mercado municipal, cuja obra teria início após a demolição do prédio Coutinho e começaria a funcionar até ao final de 2023. No entanto, passados dois anos, a obra ainda não arrancou.
O anúncio foi feito, em janeiro de 2021, quando José Maria Costa ainda era autarca de Viana do Castelo. Na altura, a obra representava um investimento de nove milhões de euros e previa-se que o projeto seria candidatado ao novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2030 e ao Plano de Recuperação e Resiliência.
Após uma batalha jurídica de 20 anos, o prédio Coutinho foi demolido em 2022. E, em maio do mesmo ano, Luís Nobre, já como presidente da Câmara Municipal, esclareceu que o projeto do novo mercado municipal ia ser “reajustado” à atual conjuntura económica. “Temos tempo. A ausência de Governo, de Orçamento do Estado (OE), atrasou muito a execução do próximo quadro comunitário de apoio. Esta operação [construção do novo mercado] é para ser apresentada e financiada pelo novo quadro comunitário. Não avançaria para um investimento desta natureza sem ter o financiamento assegurado. Não vou pôr em causa o equilíbrio financeiro das contas do município”, sublinhou na altura.
Em julho de 2023, numa reunião do executivo, o autarca admitiu que o novo mercado municipal da cidade deveria estar concluído em finais de 2025 e que o investimento ascenderia a cerca de 10 milhões de euros. Nesse mesmo mês, foi aprovado a abertura de um concurso público internacional por cerca de 11,5 milhões de euros, ainda sem financiamento comunitário garantido.
Já em abril de 2024, foi anunciado o lançamento de um novo concurso público que foi aberto em julho, após o executivo municipal revogar as deliberações tomadas em reunião camarária de julho de 2023, dos mesmos procedimentos, já que o concurso público então decidido não chegou a ser “formalmente iniciado, uma vez que se verificou, entretanto, a necessidade de alterar o projeto e o estudo de viabilidade económica”. O preço base foi de 12,6 milhões de euros.
Em agosto, o prazo para apresentação das propostas ao concurso público internacional foi prorrogado, por despacho do presidente da Câmara, para dia 09 de setembro e, nesse mesmo mês, foi novamente prorrogado para 23 de outubro.
Na última reunião de câmara, durante a apresentação da proposta de segunda revisão orçamental de 2024, Luís Nobre informou que “há uma probabilidade significativa”, para seu “desgosto”, de “a obra do mercado não avançar este ano”.
O concurso público mantém nos 12,6 milhões de euros, mais IVA, o preço base do procedimento para construir o mercado municipal, com um prazo de execução de 720 dias (cerca de dois anos).
A obra do novo mercado vai ser concretizada com financiamento obtido através de um empréstimo contraído recentemente pela autarquia, no valor de 14 milhões de euros, para comparticipar quatro obras. A maior tranche será aplicada no mercado.
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