Alto Minho quer continuar a apostar na qualidade e inovação dos serviços de ação social

De acordo com a organização, o encontro visou “refletir sobre os desafios deste processo e ouvir as entidades sociais, as autarquias e demais atores”, convidando-os a analisar os impactos no combate à pobreza em resultado das mudanças introduzidas nos modelos de governação por via deste processo de transferência para os órgãos municipais e de que forma essas mudanças podem resultar em novas ações que alterem os paradigmas de combate à pobreza sob o âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. “Foram partilhados os desafios e sucessos deste processo, sob a perspetiva dos diferentes intervenientes, bem como se debateram boas-práticas e caminhos a seguir para se continuar a apostar na qualidade e inovação dos serviços de ação social”, acrescenta.

Para além das autarquias do distrito de Viana do Castelo, estiveram presentes representantes de várias Instituições Particulares de Solidariedade Social, do Instituto da Segurança Social, da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. 

No âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto, passou a caber aos órgãos dos municípios a competência, entre outras, para a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, para acompanhamento de situações de risco e carência social, para assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social e para a implementação da componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública.