O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou o parecer favorável à elevação da freguesia de Vila de Punhe à categoria de vila, no âmbito do Projeto de Lei nº 354/XVII, apresentado pelo grupo parlamentar do PS na Assembleia da República. A iniciativa foi subscrita pelos deputados socialistas Marina Gonçalves, Pedro Delgado Alves, Rui Santos e Jorge Botelho.
O PSD votou a favor da medida, mas com reservas. O vereador Paulo Morais considerou que os deputados que assinam o projeto deveriam conhecer melhor a freguesia, sublinhando que apenas a deputada Marina Gonçalves tem ligações efetivas à região. “É importante que decisões desta natureza sejam fundamentadas no conhecimento concreto da realidade local”, afirmou.
O Chega votou contra, argumentando que o parecer continha “algumas inverdades”, como o número de eleitores, a inexistência de escola básica e a localização do centro cultural. No entanto, o presidente da Câmara, Luís Nobre, e o vereador da Cultura, Manuel Vitorino, esclareceram que a escola referida é, de facto, uma escola básica do primeiro ciclo, e o centro cultural situa-se em Vila de Punhe, no lugar das Neves, embora se estenda também a Mujães e Barroselas.
O vereador do Chega sugeriu ainda que outras freguesias do concelho, nomeadamente Santa Marta de Portuzelo, Areosa e Chafé, poderiam também ser consideradas para elevação à categoria de vila.
De acordo com a lei em vigor, podem ser elevadas à categoria de vila povoações com mais de 3.000 eleitores e que revelem atividade económica e cultural regular. Vila de Punhe tem 2.064 habitantes distribuídos por 6,7 quilómetros quadrados, mas cumpre os critérios de ponderação excecional previstos no artigo 4.º da Lei n.º 24/2024, que permite a elevação mesmo quando o número de eleitores é inferior ao mínimo exigido, desde que haja identidade cultural própria e presença significativa de instituições ou equipamentos coletivos.
O parecer da Câmara sublinha a identidade histórica da freguesia, com ocupação humana documentada desde a Idade do Bronze e consolidação territorial no período romano, associada ao Castro de Roques e à chamada “Villa Punica” ou “Villa de Punia”. Ao longo da Idade Média e da história moderna, Vila de Punhe manteve uma organização social e agrária consolidada, com atividades agrícolas e morfologia urbana próprias, incluindo casas senhoriais e quintas que ainda fazem parte do património local.
Do ponto de vista territorial e infraestrutural, Vila de Punhe apresenta um aglomerado populacional contínuo em 6,7 km² e é atravessada pela Estrada Real 4 (atual 308/305), pela linha ferroviária do Minho e, a partir de junho, pela nova via rápida do Vale do Neiva, ligando-a às zonas industriais de Barroselas, Vila de Punhe e Neiva. A Câmara considera que a elevação da freguesia a vila não só reconhece a sua história e cultura, como constitui “um estímulo ao desenvolvimento sustentável, consolidando a freguesia como um polo de crescimento e fortalecimento da identidade local”.
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