A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de um concurso público no valor de 595 mil euros para a aquisição de duas viaturas destinadas à recolha de resíduos sólidos urbanos. Apesar do voto favorável, a oposição alertou para a gravidade da situação no terreno e considerou o investimento “claramente insuficiente” face aos problemas existentes.
Em causa está a compra de dois equipamentos combinados de recolha de resíduos: um com sistema de carga lateral, com um preço base de 315 mil euros, e outro com sistema de carga traseira, equipado com grua e “kinshofer” ou equipamento equivalente, no valor de 280 mil euros. O montante global do concurso acresce de IVA à taxa legal em vigor.
Segundo a proposta aprovada, a aquisição justifica-se pela “urgência de reforçar e renovar a frota” afeta à recolha de resíduos indiferenciados, permitindo ultrapassar constrangimentos operacionais provocados pelas avarias frequentes das viaturas atualmente em serviço e garantindo a continuidade e qualidade do serviço prestado à população.
Durante a discussão, Paulo de Morais, vereador eleito pela Aliança Democrática (AD), afirmou que, apesar do apoio às propostas, o investimento fica aquém das necessidades do concelho. “É um problema gravíssimo. A qualidade de vida dos vianenses está muito degradada por via da forma como os lixos têm sido tratados”, afirmou, defendendo uma “intervenção de emergência” e alertando para a obsolescência dos equipamentos e para as condições de trabalho dos funcionários dos Serviços Municipalizados.
O vereador sublinhou ainda que a questão da recolha seletiva, assegurada pela Resulima, não pode ser dissociada da responsabilidade política do município, apelando ao presidente da Câmara para uma defesa mais firme dos interesses dos cidadãos junto da entidade intermunicipal.
No mesmo sentido, Eduardo Teixeira, vereador do Chega, considerou “urgente” reforçar os meios dos Serviços Municipalizados, defendendo que a falta de equipamentos e recursos humanos compromete o funcionamento do serviço.
Em resposta, a vereadora Carlota Borges, que preside ao Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, reconheceu a existência de viaturas avariadas, mas garantiu que a recolha de resíduos não foi interrompida, tendo sido assegurada através da reorganização de turnos. A responsável sublinhou que o investimento agora aprovado é apenas o início de um conjunto mais alargado de procedimentos previstos para este ano, incluindo a aquisição de novos contentores e equipamentos.
Carlota Borges rejeitou ainda que os trabalhadores estejam atualmente em más condições laborais, afirmando que houve melhorias significativas nos últimos anos, nomeadamente ao nível das instalações e do apoio logístico. Ainda assim, admitiu que a pressão operacional sobre a frota é elevada, dada a intensidade de utilização diária dos veículos.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, defendeu que a resposta ao problema da recolha de resíduos não passa apenas pela compra de viaturas ou contentores, mas também por uma aposta renovada na educação ambiental. “Perdeu-se, em parte, o hábito da correta separação e deposição dos resíduos”, afirmou, anunciando ações de sensibilização dirigidas à população, em articulação com as juntas de freguesia.
Luís Nobre admitiu igualmente que o atual modelo de gestão pode vir a ser reavaliado, caso não garanta melhorias efetivas na qualidade do serviço, sublinhando que “não há dogmas” quando está em causa a eficácia da resposta pública.
Na mesma reunião, o executivo aprovou ainda a adjudicação da aquisição de um equipamento combinado para recolha de biorresíduos, com sistema de elevação por carga traseira 100% elétrico, pelo valor de 168.900 euros.
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