O Governo da República Portuguesa aprovou, em Conselho de Ministros, um aumento de 50 € no salário mínimo nacional, que passará dos atuais 870 € para 920 € brutos por mês em 2026. Esta atualização cumpre o acordo de rendimentos assinado em outubro de 2024 entre o Governo, representantes dos trabalhadores e dos empregadores, e integra-se na política do Executivo de reforço dos rendimentos dos portugueses.
Segundo o Governo, nos últimos ano e meio o salário mínimo aumentou 100 € sob o atual executivo, uma subida que o Executivo qualificou de “significativa” no quadro de rendimentos dos trabalhadores portugueses. O acordo tripartido prevê aumentos anuais até 2028, em linha com metas de modernização salarial e redução das desigualdades salariais no país.
A nível nacional, dados do Instituto Nacional de Estatísticas indicam que a remuneração bruta média mensal por trabalhador em Portugal era de cerca de 1 602 € em 2024. O salário mínimo de 920 € em 2026 continuará, portanto, a situar-se abaixo da média salarial, mas garante uma atualização significativa para os trabalhadores com rendimentos mais baixos.
No distrito de Viana do Castelo, onde muitos trabalhadores atuam em microempresas, comércio, restauração e serviços públicos com salários mais próximos do mínimo, a medida terá impacto direto. Estimativas de plataformas privadas de salários, como o BDEX, indicam que em 2025 alguns trabalhadores em microempresas recebiam salários médios mensais de 740 €, enquanto o setor público registrava salários médios de 980 €.
Os salários variam bastante entre os setores no distrito. Na restauração, vão de 750 € a 1 320 €, no comércio entre 620 € e 1 220 €, na educação de 690 € (jardim de infância) a 1 440 € (universidade), e na produção industrial de 790 € a 1 460 €. Com esta dispersão, o aumento do salário mínimo terá um efeito mais visível sobre os trabalhadores que se encontram na extremidade inferior destas faixas salariais, garantindo-lhes um reforço imediato do rendimento mensal e aproximando-os de níveis mais sustentáveis de remuneração.
Com o novo salário mínimo de 920 € em 2026, trabalhadores no distrito que atualmente recebem perto do mínimo terão um aumento automático de rendimento. Este reforço será mais sentido em microempresas e em setores onde a maioria dos trabalhadores ganha salários próximos do mínimo nacional.
Segundo o Banco de Portugal, cerca de 23 % dos trabalhadores portugueses recebiam salários próximos do mínimo antes de 2025, indicando que a medida tem potencial de beneficiar uma parcela significativa da força de trabalho.
No mesmo contexto, o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) apresentou o estudo “ID Jovem: Juventude em Números”, baseado em 3.025 inquéritos e 34 grupos focais em todo o país. O levantamento traça um retrato detalhado das condições de vida, expectativas e desafios da juventude portuguesa, revelando que, apesar de ser altamente qualificada, grande parte enfrenta enormes dificuldades para se emancipar.
Entre os jovens entre 18 e 30 anos, 76% ainda vivem com os pais e apenas 7% moram sozinhos. Entre os principais entraves apontados estão os elevados custos da habitação, mencionados por sete em cada dez jovens, e a insegurança laboral, referida por 12% dos inquiridos. “Viver sozinho nos primeiros anos de carreira é quase impossível para a maioria, devido à combinação entre salários baixos e custos de vida elevados”, disse Mariana Silva, investigadora do CNJ, em declarações à Renascença.
A precariedade laboral é outro problema estruturante, onde 52% dos jovens empregados têm contratos a termo, trabalham como independentes ou de forma informal, sem garantias de estabilidade ou progressão. Esta realidade reflete-se nos rendimentos em que quase dois terços recebem menos de 1.500 € brutos por mês e mais de um quarto ganha abaixo do salário mínimo atual.
A saúde mental surge como preocupação central. Muitos jovens relatam dificuldades em aceder a serviços de apoio devido a barreiras financeiras, longas listas de espera no SNS ou estigmas familiares. “A estabilidade financeira está diretamente ligada à capacidade de cuidar da própria saúde e bem-estar emocional”, sublinha Mariana Silva à Renascença.
O estudo sugere medidas estruturais, incluindo construção de habitação acessível, facilitação de crédito a jovens, aumento de salários e redução da precariedade laboral, bem como iniciativas de apoio à infância e à natalidade, como creches gratuitas e bairros seguros.
Para o presidente do CNJ, Rui Gomes, “este estudo deve servir de base para políticas públicas mais inclusivas e alinhadas com a realidade da juventude, garantindo que aumentos salariais, como o do mínimo nacional, se traduzam em autonomia e qualidade de vida”, afirmou à Renascença.
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