Centenas de autarcas de todo o país estiveram reunidos em Viana do Castelo para o XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o primeiro após as eleições autárquicas de outubro e aquele que define a nova liderança da associação para os próximos quatro anos. O encontro decorreu sob o lema “Poder Local – A proximidade que transforma Portugal” e ficou marcado pela eleição de Pedro Pimpão como novo presidente da ANMP e por uma forte defesa da descentralização, da regionalização e da revisão da Lei das Finanças Locais.
O social-democrata, presidente reeleito da Câmara de Pombal, era o único candidato conhecido e sucede à socialista Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, numa mudança que reflete o novo equilíbrio autárquico nacional, depois de o PSD ter passado a liderar mais municípios do que o PS.
Nas primeiras declarações como presidente da ANMP, Pedro Pimpão garantiu lealdade institucional ao Governo, mas deixou claro que os municípios não abdicarão da defesa dos seus interesses. “Estamos disponíveis para analisar com o Governo novas áreas de descentralização, mas essas competências têm de vir acompanhadas do respetivo envelope financeiro”, afirmou, frisando: “Disso não abdicaremos.”
A escolha de Viana do Castelo para acolher o congresso teve também um forte simbolismo político e histórico, coincidindo com as comemorações dos 49 anos do Poder Local Democrático. Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, destacou o caráter exigente do último mandato da ANMP, atravessado por quatro governos diferentes. “Foi um período complexo, mas os autarcas superaram todas as dificuldades. O trabalho realizado foi sólido e consistente e merece reconhecimento”, afirmou, elogiando a liderança cessante de Luísa Salgueiro.
O autarca sublinhou ainda o papel determinante do poder local na transformação dos territórios desde as primeiras eleições autárquicas livres, em dezembro de 1976.
Luís Nobre acabou também por ser eleito vice-presidente da Mesa do Congresso da ANMP, reforçando a presença institucional do Alto Minho nos órgãos da associação.
Além de Viana do Castelo, vários autarcas do Alto Minho passaram a integrar os novos órgãos da ANMP. José Manuel Carpinteira (Valença), Vasco Ferraz (Ponte de Lima) e José Albano Domingues (Melgaço) foram eleitos para o Conselho Geral, enquanto Augusto Marinho (Ponte da Barca) passou a integrar o Conselho Fiscal.
Uma representação que, para vários responsáveis locais, traduz o peso crescente da região nos debates nacionais sobre coesão territorial, financiamento local e descentralização administrativa.
Um dos momentos politicamente mais relevantes do congresso foi a apresentação do documento Autonomia e Descentralização, no qual a ANMP defende de forma clara a criação de regiões administrativas, considerando que Portugal continua a ser “um país desigual e desequilibrado”. “Sem a criação de regiões administrativas, continuaremos um país profundamente centralizado”, alertam os municípios, sublinhando que apenas 12,6% da receita da administração pública é hoje gerida pelos governos locais, um valor muito abaixo da média da Zona Euro. “Este é um desfasamento que impressiona e temos de alterar”, lê-se no documento, que associa o centralismo ao agravamento das desigualdades estruturais e ao afastamento entre o Estado e os territórios.
Pedro Pimpão assumiu que a regionalização continuará a ser um tema incontornável, embora reconheça a complexidade do processo. “Num país tão centralizado como o nosso, todos os mecanismos que reforçam o poder dos territórios devem ser avaliados”, defendeu, acrescentando que o papel da ANMP será “contribuir para essa discussão de forma construtiva”.
A revisão da Lei das Finanças Locais foi assumida como uma das grandes batalhas do próximo mandato. Pedro Pimpão confirmou a criação de um grupo de trabalho com o Governo para esse efeito e sublinhou a necessidade de atualizar os valores transferidos para os municípios. “É preciso perceber quais são os custos reais das competências que hoje estão do lado dos municípios”, afirmou, considerando: “Só assim poderemos assumir novas responsabilidades com dignidade.”
O congresso contou ainda com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e terminou com a aprovação da resolução final, que definirá as prioridades políticas da ANMP para os próximos anos.
c/Lusa
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