Ponte de Lima avança para discussão pública da segunda revisão do PDM. Processo burocrático e administrativo é “muito complexo”

“Foi muito difícil recebermos o último parecer, no final de setembro ou início de outubro”, explicou o autarca, sublinhando que a tramitação envolveu alterações legislativas constantes e múltiplas entidades tutelares, mais de 20, que supervisionam diferentes aspetos do território.

Segundo Vasco Ferraz, o calendário para aprovação do novo plano ainda dependerá das reclamações que possam surgir durante o período de consulta pública. “Em última instância, prevejo que possa estar para aprovação na Assembleia Municipal de abril. Mas, mais uma vez, não vai depender apenas de nós, caso existam reclamações sobre o solo com condicionantes que já dependem das instituições que tutelam aquela área”, afirmou.

O período de discussão pública terá início cinco dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República e durará 40 dias úteis. Durante este período, os interessados poderão participar presencialmente na Câmara Municipal ou através do site oficial, e serão realizadas sessões de esclarecimento nas freguesias, cujas datas serão anunciadas oportunamente.

A revisão do PDM inclui estudos de caracterização, regulamento e plantas de ordenamento, relatórios ambientais e de fundamentação, além de elementos complementares como a Rede Ecológica Nacional, Rede Agrícola Nacional, Rede Natura 2000, riscos, compromissos urbanísticos e mapas de ruído. Todos os documentos já receberam pareceres das entidades tutelares, mas poderão ser alvo de contribuições durante a consulta pública.

Vasco Ferraz enfatiza que o processo não foi apenas longo. “O processo burocrático e administrativo é muito complexo, tem muitas alterações legislativas pelo meio, muitos tecnoburocratas de mais de 20 instituições que as tutelam”, considerou, acrescentando que a expectativa é que, após análise das contribuições e possíveis ajustes, o PDM final seja submetido à Assembleia Municipal para aprovação.

c/ Lusa