Reforma Laboral: Uma oportunidade para modernizar o trabalho em Viana do Castelo

Portugal está prestes a dar um passo decisivo na modernização das suas leis laborais. O anteprojeto “Trabalho XXI” propõe alterações profundas ao Código do Trabalho, com mais de 100 artigos revistos. Mas o que significa isto para o país – e, em particular, para o concelho e distrito de Viana do Castelo?

Após análise e resumo das propostas, temos:

• Contratos mais flexíveis: O prazo mínimo dos contratos a termo sobe para 1 ano, e o máximo para 3 anos. Contratos a termo incerto passam para 5 anos.
• Período experimental ajustado: Deixa de ser obrigatório para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
• Licenças parentais reforçadas: Até 180 dias se partilhada entre progenitores, e aumento da licença obrigatória do pai para 14 dias consecutivos.
• Banco de horas regressa: Possibilidade de acumular até 150 horas anuais, mediante acordo.
• Teletrabalho simplificado: Empresas deixam de justificar por escrito a recusa, tornando o processo menos burocrático.
• Férias mais flexíveis: Opção de comprar até dois dias extra por ano.
• Regulação do trabalho em plataformas digitais: Presunção de contrato quando há dependência económica e restrição de autonomia.
• Qual a relevância desta reforma para Viana do Castelo?

O distrito tem uma economia marcada por indústria transformadora, turismo e serviços, setores que exigem adaptabilidade e competitividade. Empresas locais enfrentam desafios no seu dia-a-dia. A escassez de mão-de-obra qualificada poderá ter como solução a flexibilização dos contratos de forma a atrair jovens e reduzir a fuga para grandes centros urbanos. A necessidade que todos temos de conciliar vida familiar e trabalho poderá beneficiar da licença parental mais equilibrada. Com a crescente aposta no turismo e serviços digitais, é necessário definir regras mais simples para teletrabalho que podem resultar em mais oportunidades para profissionais que querem viver em Viana do Castelo e trabalhar para empresas nacionais ou internacionais. E por fim, a economia sazonal: O banco de horas pode ser uma ferramenta útil para setores como hotelaria e restauração, ajustando picos de procura sem recorrer a vínculos precários. Qualquer um que viva ou visite Viana do Castelo no mês de Agosto, tem a perfeita noção que a cidade se transforma neste período (não digo que seja para melhor, mas é uma boia de salvação necessária para muitas empresas e negócios familiares).

Na minha opinião, a reforma laboral não deve ser vista como uma ameaça aos direitos, mas como uma oportunidade para criar um mercado laboral mais dinâmico, capaz de responder às exigências do século XXI. Menos rigidez e mais liberdade contratual podem significar empresas mais competitivas e trabalhadores com maior capacidade de escolha. Para Viana do Castelo, isto pode traduzir-se em atração de investimento, retenção de talento e revitalização económica.