O Telemóvel Também Pode Ferir: O Que Precisa de Saber Sobre Cyberbullying

Com o aumento do uso das redes sociais por crianças e adolescentes, o cyberbullying tornou-se um dos maiores desafios para escolas e famílias — e também para o Direito. O que antes se limitava ao recreio ou à sala de aula, hoje prolonga-se no WhatsApp, Instagram ou grupos privados, muitas vezes longe dos olhos dos adultos. Mas o que muitos ainda não sabem é que estas práticas, além de violentas, podem também configurar um crime.

Chamamos cyberbullying à prática de humilhar, insultar, ameaçar ou difamar alguém através de meios digitais, de forma continuada. E sim, há consequências legais: quando um jovem envia mensagens ofensivas, partilha vídeos privados sem consentimento ou incentiva ataques colectivos online, pode estar a incorrer em crimes como injúria, difamação, ameaça ou devassa da vida privada — todos previstos pelo Direito Penal.

Na QUOR Advogados, temos acompanhado casos em que o silêncio da vítima deu lugar ao isolamento, à ansiedade e, em situações mais graves, ao abandono escolar. Em Viana do Castelo, tal como noutras regiões, é essencial que pais, professores e alunos saibam que denunciar é possível — e necessário. O cyberbullying, por conseguir ser incorporado em vários ilícitos criminais, pode ser reportado por qualquer pessoa, mesmo que não seja a vítima.

Importa também esclarecer que a responsabilidade penal de menores começa aos 16 anos, mas isso não significa que os mais novos fiquem impunes. Entre os 12 e os 16, os jovens podem ser responsabilizados ao abrigo da Lei Tutelar Educativa, e os pais podem ser chamados a responder civilmente pelos danos causados.

O telemóvel pode parecer inofensivo, mas é também uma arma quando usado para ferir. Ensinar limites, promover empatia e, sobretudo, agir quando há sinais de violência online são passos fundamentais. Se é pai, mãe, educador ou aluno e conhece uma situação de cyberbullying, fale. O silêncio protege o agressor — a informação protege a vítima.