Na sequência da apresentação da segunda revisão orçamental de 2024, aprovada com votos contra e abstenções dos vereadores da oposição, o autarca Luís Nobre afirmou que as construções da nova ponte sobre o rio Lima e do acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da Autoestrada 28 aguardam visto do Tribunal de Contas (TC) para avançarem.
Os dois projetos, que representam um investimento global de 32 milhões de euros, são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, segundo o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, deverão avançar até final deste ano. “Diria que temos condições para, este ano, iniciarmos quer uma operação, quer outra se não houver mais nenhuma vicissitude”, afirmou, referindo-se ao processo judicial, revelado em julho, relacionado com o processo de adjudicação e de construção da nova travessia.
A proposta foi aprovada com o voto contra do vereador independente Eduardo Teixeira e com as abstenções do PSD, CDS-PP e CDU.
O vereador Paulo Vale lamentou “alguma falta de informação”, entre as quais, a “lotação efetiva do orçamento deste ano”. “A proposta não especifica os projetos, mas suponho que a nova ponte sobre o rio Lima seja uma das razões dos atrasos apresentados”, referiu, alertando ainda para a questão da contratação de financiamento, “aprovada em agosto”. “Isto faz com que o prazo fique mais apertado em termos de investimento e, por isso, sugeria uma negociação com a banca cujos 14 milhões de euros fossem alocados parcialmente os montantes necessários aos investimentos”, salientou.
Concordado com a intervenção, a vereadora Ilda Novo considerou que “a proposta carece de informação”. “Não está devidamente explicitada e fundamentada a necessidade de efetuar ajustamentos aos valores e projeção plurianual dos projetos inscritos no PPI”, especificou, referindo que “não se esclarece quais os constrangimentos, depreendendo-se apenas serem decorrentes de ações judiciais que provocaram atrasos – sem explicitar quais – , nem a razão dos atrasos na homologação dos contratos de investimento assinados”.
De acordo com Ilda Novo, “as propostas desta natureza têm de ser elaboradas e justificadas pormenorizadamente”. “Quaisquer que sejam as verdadeiras razões que subjazem à necessidade desta 2ª revisão Orçamental, da proposta pode-se retirar a conclusão de que o que se pretende é, tão somente, prolongar a execução dos projetos referidos na proposta para o ano de 2026”, atirou, lamentando mais uma vez a entrega “tardia” da documentação. “Segundo o Banco de Portugal, embora Portugal tenha feito progressos significativos na execução do PRR, é crucial acelerar a execução dos projetos para atingir os objetivos estabelecidos. Esta revisão implica não iniciar ou atrasar alguns dos projetos em causa”, questionou.
Já o vereador independente, Eduardo Teixeira, perguntou se existe algum processo jurídico para justificar o atraso da nova ponte, lembrando ainda outros projetos que “estão por financiar” e atirando que “se aproveita para fazer redução a alguns”, exemplificando com a construção do novo mercado.
Em resposta, Luís Nobre esclareceu que “a câmara está a responder a questões levantadas pelo TC relacionadas com a construção da nova via” com o objetivo de “garantir o visto”. E, no que diz respeito à construção da nova ponte, também assegurou estar “a responder”. “Esta reunião teve por objetivo antecipar questões que nos colocam no acesso ao Vale do Neiva e que vamos responder para não sermos objeto desse pedido de esclarecimentos sobre a nova ponte”, frisou, defendendo que “nunca houve obras públicas tão descortinadas” e, por isso, “estão claras”.
O autarca referiu ainda que a decisão irá “permitir corrigir e ultrapassar os constrangimentos provocados pelos atrasos que resultaram de ações judiciais e atrasos na homologação dos contratos de financiamento assinados no primeiro trimestre de 2024”.
Esses atrasos “traduziram-se na necessidade de alterar o cronograma de realização das empreitadas, para além do previsto nas Grandes Opções do Plano (GOP), ou seja, prolongar a execução dos projetos para o ano de 2026”.
No final da reunião, voltou a alertar que o tempo despendido com “todo o processo administrativo e formal da tramitação dos concursos públicos para obras financiadas pelo PRR é incompatível com o período tão curto para a execução” dos investimentos. “Estamos a trabalhar para que não se perca um cêntimo dos mais de 82 milhões de euros contratualizados, de investimento no PRR, nas áreas da educação, saúde, habitação e infraestruturas”, sublinhou.
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