Viana e o Desafio do Lixo Urbano

Viana, como tantas outras cidades portuguesas, enfrenta um problema cada vez mais visível: o lixo urbano. Seja nos bairros residenciais, nas freguesias mais rurais ou até mesmo nas zonas turísticas do centro histórico, é cada vez mais comum encontrar contentores a transbordar, resíduos espalhados nas ruas e situações que colocam em causa a saúde pública e a imagem da cidade.

Porém, os problemas com o lixo urbano não se resumem à estética. Eles refletem questões mais profundas, relacionadas com a educação ambiental da população, a eficácia dos serviços de recolha e tratamento de resíduos e a capacidade de resposta do município a uma cidade que cresce e atrai cada vez mais visitantes e habitantes.

As causas do acúmulo de lixo são diversas e interligadas. Em primeiro lugar, há uma clara falta de civismo por parte de uma franja da população, que deposita resíduos fora dos contentores, não separa corretamente o lixo ou abandona eletrodomésticos, colchões e entulho na via pública. Por outro lado, há falhas no sistema de recolha de resíduos. Moradores de algumas freguesias apontam para a insuficiência de contentores, a sua má localização e a frequência reduzida de recolha, especialmente em épocas de maior movimento. Os ecopontos, essenciais para a reciclagem, muitas vezes estão cheios ou mal mantidos, desincentivando quem tem boas intenções.

O desinvestimento municipal nos sistemas de recolha do lixo também contribui para o agravamento do problema, promovendo uma atitude de desleixo e de total irresponsabilidade, sem qualquer receio de consequências sociais ou legais, por parte de quem adota comportamentos menos cívicos na comunidade onde se insere.

Enfrentar este problema exige, pois, uma abordagem integrada. A primeira medida passa pelo reforço da recolha de lixo e pela melhoria da cobertura e acessibilidade dos contentores. Aqui, a tecnologia pode desempenhar um papel essencial: sensores instalados nos contentores permitem saber em tempo real quando estão cheios, otimizando os circuitos dos camiões de recolha. Estes sistemas inteligentes, já em uso em municípios como Cascais, permitem reduzir custos operacionais e evitar contentores a transbordar.

Além disso, a Câmara Municipal de Viana já disponibiliza serviços específicos para a recolha de resíduos volumosos — os chamados “monstros” — como móveis, eletrodomésticos e resíduos metálicos. Qualquer munícipe pode agendar gratuitamente a recolha através do site da câmara, da Linha Verde (800 202 679) ou diretamente nas juntas de freguesia. Estes mecanismos existem, mas são ainda pouco utilizados, em grande parte por falta de divulgação ou desconhecimento por parte da população. A promoção de campanhas de sensibilização e educação ambiental, especialmente dirigidas aos jovens e aos recém-chegados ao concelho, são igualmente fundamentais.

Mostrar o impacto do lixo no ambiente, na saúde pública e na economia local é essencial para mudar comportamentos.

A legislação nacional prevê também, medidas rigorosas contra a deposição indevida de resíduos. O Regime Geral de Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020) estabelece que o abandono ou deposição ilegal de resíduos pode originar contraordenações ambientais muito graves, com coimas entre 2.000€ e 5.000€ para pessoas singulares e até 48.000€ para pessoas coletivas, dependendo da gravidade e reincidência da infração.

Para garantir o cumprimento da lei, é fundamental o uso de medidas seletivas de controlo, como a instalação de circuitos de videovigilância em zonas de deposição recorrente. Cidades como Lisboa e Guimarães já aplicaram esta estratégia com sucesso: em Guimarães, após a instalação de câmaras nas zonas de despejo ilegal, o número de infrações caiu mais de 50% em menos de um ano. A aplicação consistente de coimas também tem um efeito dissuasor importante, desde que exista uma fiscalização ativa e eficaz.

No entanto, o lixo urbano não é apenas um problema técnico ou da responsabilidade exclusiva da câmara. É um reflexo direto do comportamento coletivo, pelo desafio transversal envolvendo diversos agentes: o Estado, a sociedade civil, as associações, as empresas e cada cidadão. Porém, as autarquias têm uma cota-parte na responsabilidade pela agudização deste problema, seja por falhas na gestão, na fiscalização ou na sensibilização. Ao mesmo tempo, têm também um papel determinante para inverter a situação, promovendo soluções eficazes e articulando esforços com todos os restantes intervenientes.

Viana tem todas as condições para ser um exemplo nacional em sustentabilidade e qualidade de vida. Mas isso só será possível com civismo, inovação e uma ação coordenada — entre cidadãos, autarquias e políticas públicas firmes. Se queremos um concelho e freguesias mais limpas, saudáveis e atrativas, todos devemos assumir o nosso papel: separar, reciclar, denunciar irregularidades e utilizar corretamente os serviços que o município já disponibiliza. Se essa responsabilidade não começar em cada um de nós, infelizmente, continuaremos a assistir ininterruptamente imagens degradantes de atos de pouco ou nenhum civismo, perpetuados um pouco por toda a parte. Ao município importa avançar com um maior investimento em meios e recursos humanos vitais para o desenrolar desta atividade, tornando-a mais eficiente e que realmente, seja notada e sentida por todos os cidadãos.

Ainda não é tarde. Todos podemos fazer essa diferença!