A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, uma nova Carta Educativa que irá orientar a política de educação no concelho ao longo da próxima década. O documento, com 177 páginas, é descrito como “denso e complexo”, mas essencial para garantir que a rede escolar responde às exigências de um tempo em que “tudo acontece mais depressa”.
A Carta Educativa é o principal instrumento de planeamento e ordenamento da rede escolar a nível municipal, sendo obrigatória para todos os concelhos do país. De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2003, trata-se de um documento que identifica “os edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho”, em função das ofertas de educação e formação necessárias, tendo em vista “a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”.
Este enquadramento foi posteriormente reforçado pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, que estabelece que a Carta Educativa deve garantir “a resposta da oferta educativa à procura, a eficiência e eficácia na utilização dos recursos educativos, a articulação com o planeamento urbano e o ordenamento do território e a inclusão social”.
A elaboração da Carta Educativa é da responsabilidade das Câmaras Municipais, carecendo de aprovação em Assembleia Municipal e de parecer do Conselho Municipal de Educação. Além disso, o documento deve respeitar as orientações da política educativa nacional e articular-se com os instrumentos de gestão territorial, como os Planos Diretores Municipais (PDM), conforme previsto na lei.
Na apresentação do ponto na ordem de trabalhos, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que o documento está “adequado à dinâmica do tempo de hoje” e que poderá ser “revisitado” ao longo da próxima década. O objetivo é responder a fenómenos recentes com impacto direto nas escolas do concelho, como o aumento da imigração e a fixação de novos residentes. “Hoje, a dinâmica tem implicações para as quais temos de ter respostas, seja a nível de solicitações, da imigração, dos novos residentes que já tiveram impacto no universo escolar. Estamos próximos de atingir os 11 mil alunos”, referiu, sublinhando que, “apesar da redução da natalidade, a população escolar tem estado estabilizada, registando um ligeiro aumento devido ao saldo migratório positivo e à atratividade de Viana do Castelo ao nível das escolas que possui”. “Este ano, o concelho tem cerca de 10.693 estudantes”, afirmou .
De acordo com o vereador da Educação, Manuel Vitorino, o documento “permite identificar os importantes progressos registados ao nível da qualificação escolar do concelho, com indicadores de desempenho superiores aos verificados no país, em concelhos com perfil socioeconómico semelhante”.
Entre os principais eixos estratégicos da nova Carta Educativa estão:
Além da vertente educativa, o documento assume uma dimensão territorial relevante. “Os equipamentos escolares, enquanto edifícios âncora, têm um grande potencial de ordenamento do território, contribuindo para o reforço da coesão social e para a correção de assimetrias, na medida em que participam na fixação demográfica nos territórios”, destacou.
A Carta está ainda alinhada com as metas definidas no Programa Governamental para a Educação, nomeadamente o acesso equitativo, a inclusão e a promoção de uma educação de qualidade para todos. “Durante a próxima década o documento pode ser revisitado”, garantiu Luís Nobre, realçando que a Carta “vai ao encontro da forma como tudo acontece e dos desafios mais céleres da realidade atual”.
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