PSD acusa executivo de falhar na revitalização do centro histórico. Luís Nobre aponta “estratégia integrada” e aposta na inteligência artificial

Na intervenção no período antes da ordem do dia, o vereador Duarte Martins falou numa “realidade visível” de perda de vitalidade no centro histórico, com menos residentes, menos comércio tradicional e mais edifícios devolutos. “Não é uma questão estética, é uma questão estratégica para o futuro da cidade”, afirmou, defendendo medidas estruturais e não “soluções avulsas”.

O PSD propôs três eixos prioritários: simplificação efetiva dos processos de licenciamento, incluindo uma “via verde” para obras e novos negócios no centro histórico; políticas concretas de apoio ao comércio tradicional; e uma estratégia de mobilidade que facilite o acesso sem penalizar moradores e investidores.

Na resposta, Luís Nobre reconheceu que “existem dificuldades”, mas enquadrou-as como “um fenómeno transversal” às cidades, associado a mudanças económicas e sociais. “Temos vindo a atuar em várias frentes, desde a mobilidade à dinamização económica e à captação de financiamento”, disse, salientando a modernização dos transportes públicos e afirmou que as alterações estão ainda “nos primeiros meses” de implementação, pedindo tempo para consolidação. 

O presidente sublinhou também uma candidatura municipal na área da dinamização comercial que ficou em terceiro lugar entre duas centenas de propostas, considerando que tal reconhecimento “demonstra a existência de estratégia e mérito técnico”.

No plano habitacional, Luís Nobre admitiu que a autarquia está a ponderar medidas “corajosas”, incluindo o condicionamento da emissão de novas licenças de alojamento local no centro histórico. A medida, que classificou como “pouco simpática”, visa libertar fogos para habitação permanente, num contexto em que a dimensão média dos agregados familiares diminuiu significativamente face ao passado.

Sobre o regulamento do alojamento local, o autarca adiantou que o período de participação pública já terminou e que os serviços estão a analisar as sugestões recebidas. A versão final terá ainda de ser discutida em Câmara e Assembleia Municipal antes de eventual entrada em vigor.

No final da reunião, Luís Nobre aprofundou a aposta do município na modernização administrativa, lembrando que Viana do Castelo foi, em 2010, o primeiro município a desmaterializar integralmente os processos de licenciamento urbanístico.

Agora, a autarquia prepara-se para introduzir uma plataforma com recurso a inteligência artificial na gestão urbanística. A ferramenta permitirá “rastrear digitalmente todos os requerimentos submetidos ao município”, desde o pedido inicial até aditamentos e pedidos de licença de utilização, com o objetivo de “reduzir erros humanos e acelerar decisões”.

Segundo o autarca, os serviços municipais já estão a testar internamente a plataforma, devendo a disponibilização externa ocorrer durante o mês de março. Atualmente, a gestão urbanística envolve “cerca de 17 mil requerimentos por ano”, distribuídos por “aproximadamente 1.500 processos”.

Luís Nobre rejeitou a necessidade de aumentar recursos humanos para melhorar a resposta administrativa, defendendo antes o recurso à tecnologia como forma de garantir “mais eficiência, equidade, transparência e celeridade”.

O PSD insiste que as medidas em curso não têm sido suficientes para travar a desertificação e defende uma abordagem “mais assertiva” na simplificação de procedimentos e no apoio direto a residentes e comerciantes.

O presidente da Câmara contrapõe que a revitalização de um centro histórico exige tempo, cooperação entre agentes públicos e privados e adaptação a novas realidades sociais. “Não há expressão mágica”, afirmou, defendendo que o caminho passa por decisões estruturais, ainda que nem sempre populares.