A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê uma transferência de 11.929.249 euros para as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) e as duas áreas metropolitanas. O valor global mantém-se próximo do orçamento anterior, que foi de 11.182.366 euros.
No caso da CIM do Alto Minho, a verba prevista é de 440.113 euros, situando-se a meio da tabela entre as CIM, com valores semelhantes aos atribuídos às Terras de Trás-os-Montes (440.345 euros) e abaixo de regiões como o Tâmega e Sousa (745.971 euros), Beiras e Serra da Estrela (680.998 euros) e Douro (643.888 euros).
As CIM que vão receber menos são as do Algarve (258.513 euros), Alentejo Litoral (264.521 euros), Oeste (288.032 euros) e Alto Tâmega (313.020 euros).
A Área Metropolitana do Porto é a entidade intermunicipal com a maior verba atribuída (1.585.001 euros), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (AML) com 929.253 euros, ambas com aumentos face ao orçamento anterior.
Além disso, a proposta prevê a transferência de 43.131.581 euros para a AML para financiamento das competências de autoridade de transportes, o mesmo valor do ano anterior. Esta verba será deduzida da participação variável dos impostos dos 18 municípios da AML.
A proposta autoriza ainda a transferência de 3 milhões de euros da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT), dos quais 1.147.980 euros serão para a AML e 912.420 euros para a Área Metropolitana do Porto, para financiamento das respetivas autoridades de transportes.
A proposta do OE2026 será discutida na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, e a votação final global está marcada para 27 de novembro, após o debate na especialidade.
c/ Lusa
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