O Alto Minho deverá receber, em 2026, um montante global superior a 175 milhões de euros, somando as transferências do Orçamento do Estado para os dez municípios do distrito de Viana do Castelo e as dotações previstas para as principais instituições públicas da região. Os dados constam do Relatório do Orçamento do Estado para 2025 e do Mapa 12 da proposta orçamental para 2026, já entregue na Assembleia da República.
De acordo com o Mapa 12, os municípios do Alto Minho vão receber cerca de 175 milhões de euros através da participação nos impostos do Estado, do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), do Fundo Social Municipal (FSM) e de outros instrumentos de financiamento local.
O Município de Viana do Castelo lidera as transferências com 37,5 milhões de euros, seguido de Ponte de Lima, com 30,3 milhões, e de Arcos de Valdevez, com 25 milhões. Monção surge logo a seguir, com 17 milhões, enquanto Ponte da Barca, Caminha, Melgaço, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira apresentam dotações que variam entre 11 e 13 milhões de euros.
O Relatório do Orçamento do Estado para 2025 já previa um aumento expressivo das transferências para a administração local, que cresceram 17,8% face a 2024, totalizando 8.789 milhões de euros. Esse reforço refletiu-se na Lei das Finanças Locais, que subiu 12%, e no Fundo de Financiamento da Descentralização, que aumentou 41,7 milhões de euros. “As autarquias são um pilar essencial da coesão territorial e da execução de políticas públicas de proximidade”, sublinha o Ministério das Finanças no documento.
No plano institucional, o relatório aponta verbas específicas para entidades sediadas na região. O Instituto Politécnico de Viana do Castelo recebe 985.800 euros, enquanto os Serviços de Ação Social do IPVC contam com verbas entre 35 mil e 39 mil euros, consoante o quadro orçamental. A Unidade Local de Saúde do Alto Minho surge igualmente referida como beneficiária de financiamento público, embora sem valor discriminado, integrando-se no orçamento global do Serviço Nacional de Saúde.
O Governo defende que o reforço do investimento público e o aumento das transferências municipais são essenciais para “assegurar a sustentabilidade financeira das autarquias e garantir uma descentralização efetiva”.
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