O Governo anunciou a disponibilização de um apoio financeiro extraordinário de 3,5 milhões de euros para "mitigar as perdas de rendimento do setor da pesca" afetado pelas condições meteorológicas adversas que marcaram o final de 2025 e o início de 2026. A medida será operacionalizada através do Programa MAR2030, com candidaturas abertas até 27 de fevereiro.
O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, sublinhou que se trata de “um apoio merecido para os profissionais da pesca que se viram impedidos de exercer atividade, fruto das condições meteorológicas adversas que assolaram o país de forma avassaladora”.
Segundo o aviso oficial, os armadores que pretendam aceder ao apoio devem comprovar o período de paragem de atividade igual ou superior a 30 dias, contado de forma consecutiva ou interpolada entre 15 de novembro de 2025 e 20 de fevereiro de 2026; quebras de faturação iguais ou superiores a 30% no volume de vendas em lotas nacionais nesse período, comparado com os meses homólogos do ano anterior; e embarcações registadas na frota de pesca do continente com, pelo menos, 120 dias de atividade nos dois anos civis anteriores à candidatura.
O setor das pescas enfrentou um período particularmente severo, com várias embarcações, especialmente as de menor porte, a permanecerem paradas desde dezembro, devido à forte agitação marítima provocada por sucessivas depressões atlânticas. Organizações representativas falam de um “impacto recorde” nas atividades, com famílias e armadores a assumir encargos correntes apesar da ausência de receita.
O Alto Minho surge como uma das regiões com maior probabilidade de beneficiar desta medida, considerando a elevada dependência da pesca para o sustento económico e social das comunidades locais e os períodos prolongados de paragem registados recentemente.
Um comunicado conjunto da Câmara Municipal de Caminha, juntas de freguesia locais e associações de pescadores profissionais alerta que “as barras de Vila Praia de Âncora e de Caminha têm permanecido fechadas por razões de segurança, enquanto condições adversas no rio têm impedido a pesca marítima, fluvial e apeada”. “As paragens já ultrapassam os 30 dias consecutivos, podendo prolongar-se”, indicam as entidades, lembrando que os mecanismos atuais de apoio, incluindo o subsídio por fecho de barra, “revelam-se manifestamente insuficientes face à duração e à concentração desta paragem”, deixando alguns profissionais sem qualquer rendimento e com dificuldades contributivas.
Para mitigar os impactos, as entidades defendem “o reconhecimento formal da situação como calamidade climática no setor da pesca”, a criação de “apoios extraordinários imediatos” e mecanismos de “pagamento antecipado que garantam liquidez em tempo útil”.
Segundo armadores locais, “a intensa agitação marítima e fluvial tem condicionado a captura e o escoamento do pescado, afetando mercados tradicionais e restaurantes que dependem do ‘peixe fresco do litoral’, bem como gerando custos adicionais com manutenção das embarcações e seguros”.
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