Caiu numa Burla Informática? Saiba Como Agir e Recuperar o Seu Dinheiro

As burlas informáticas tornaram-se um dos crimes mais comuns em Portugal. Compras fictícias, esquemas de phishing, falsos investimentos ou mensagens em nome de bancos são apenas algumas das formas mais recorrentes. Quem é vítima perde não só dinheiro — mas também confiança, tempo e paz de espírito. Felizmente, a lei protege quem é enganado — e é possível agir para tentar recuperar os valores perdidos.

Se foi lesado, o primeiro passo é apresentar queixa-crime o mais rapidamente possível, junto da PSP, GNR ou Ministério Público. Em muitos casos, a celeridade permite bloquear contas nos bancos, seguir rastos digitais e preservar provas essenciais. Deve reunir todos os elementos relevantes: comprovativos de transferência, mensagens, e-mails e contactos usados pelos burlões.

De acordo com o artigo 221.º do Código Penal, comete o crime de burla informática quem, através de manipulação de sistemas ou dados informáticos, provoca erro que leva alguém a dispor de bens patrimoniais. A pena pode ir até 5 anos de prisão ou multa, agravando-se consoante os montantes ou o impacto causado.

Mas o impacto jurídico vai além da pena criminal. A vítima pode também exigir indemnização por danos patrimoniais e morais, seja no próprio processo penal (como assistente), seja por via de uma ação cível autónoma contra os identificados burlões. Cada vez mais tribunais reconhecem perdas financeiras, angústia emocional e tempo perdido como motivos válidos para compensação.

Contudo, recuperar o dinheiro não é simples. Muitos criminosos usam contas bancárias em nome de terceiros (os chamados “mulas”), dificultando o rasto. Por isso, o apoio de um advogado criminal é essencial — quer para participar como assistente, ou pressionar instituições bancárias a colaborar com as autoridades.

Na QUOR, temos representado inúmeras vítimas de burla informática, com resultados concretos: auxiliando com o bloqueio de fundos e a tentativa de devolução total ou parcial de montantes, até à quiçá possível responsabilização de plataformas e entidades intermediárias. A chave está na rapidez, conhecimento jurídico e prova bem documentada.

Ser enganado online não é sinal de ingenuidade — é reflexo de um problema crescente, que exige respostas à altura. E a justiça, quando bem acionada, pode — e deve — estar do lado de quem foi lesado.