Os presidentes das Uniões de Freguesia de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, e de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas, em Ponte de Lima, Michel Magalhães, mostraram-se surpreendidos e descontentes com a decisão do presidente da República de vetar a desagregação de freguesias.
Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
“Apanhou-nos completamente de surpresa. Não estava de todo à espera desta nova situação. Quero crer que dificilmente este processo irá avançar no sentido do que foi votado no hemiciclo”, afirmou Rui Sousa, considerando que “já não haverá tempo” até às eleições autárquicas deste ano para resolver a situação. “Estamos a pouquíssimos meses do ato eleitoral. A meu ver isto já não vai ter pernas para andar. Todos nós sabíamos que ia acontecer a apreciação [do diploma] pelo senhor Presidente da República, mas havendo uma concordância dos partidos de maior relevo na Assembleia da República relativamente às desagregações era do nosso entender que o senhor Presidente da República ia votar favoravelmente”, afirmou.
Para o autarca, “o parlamento tem aqui uma posição importante no sentido de poder responder às questões levantadas pelo Presidente da República”. “No meu entender, dificilmente esta situação irá alterar-se porque estamos a pouquíssimos meses do ato eleitoral. A não ser que o parlamento pegue nisto de forma imediata, veja as respostas que o senhor Presidente da República necessita”, referiu.
Já o autarca do CDS-PP, Michel Magalhães, apesar de admitir que “não estava à espera” do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, disse estar confiante que “não se vai perder todo o trabalho que se andou a fazer” e que no futuro a desagregação de freguesias vai-se concretizar. “Estou descontente, pois claro. Depois de tanto trabalho, de tantos processos para chegar ao fim e ficar em águas turvas”, afirmou, defendendo: “Pode perder-se até às eleições autárquicas deste ano. Se não for nestas eleições será nas próximas. As coisas têm de andar. Não faz sentido. As razões do veto não têm pés nem cabeça. De certeza que as pessoas vão reclamar e fazer pressão para continuar.”
Segundo uma nota publicada no site oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Na sua opinião, o processo legislativo provoca “falta de compreensão” e de “transparência pública” pelos “seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher”.
c/ Lusa
Fotografia: Presidência da República Portuguesa
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