Viana do Castelo aprova regulamento do Alojamento Local. Proposta trava novos registos no centro histórico para conter pressão turística

Em comunicado, a autarquia explica que o regulamento pretende “preconizar o equilíbrio entre a atividade turística e a componente habitacional”, especialmente na Zona de Pressão Urbanística (ZPU), que inclui o centro histórico.

O objetivo é “assegurar uma experiência turística identificada com a identidade da cidade” e, ao mesmo tempo, “garantir um mercado de arrendamento acessível e a preservação do bem-estar dos residentes”.

Na área de contenção, que abrange a freguesia de Monserrate e a União das freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, “não podem ser autorizados novos registos de AL, em todas as modalidades”, lê-se no documento. Já nas zonas de crescimento sustentável, como a freguesia da Areosa, os novos registos “podem ser autorizados”, mas com exceção da modalidade apartamento e sujeitos a monitorização.

O município explica ainda que as zonas foram definidas “com base no rácio de AL sobre o alojamento habitacional permanente”, com o objetivo de “garantir o equilíbrio da cidade e o crescimento do turismo”. Quando o número máximo permitido (numerus clausus) for atingido, a área passa automaticamente a ser classificada como zona de contenção.

Segundo dados do município, existem atualmente “484 registos” de alojamento local em Viana do Castelo, que representam “1.627 camas”, o equivalente a “mais de 74% da capacidade turística instalada” no concelho.

O novo regulamento sucede à suspensão temporária de novos registos na modalidade “apartamento” na Zona de Pressão Urbanística, aprovada pela Assembleia Municipal em dezembro de 2024. Essa suspensão, válida por um ano, deixará de vigorar com a entrada em vigor do novo regulamento.