O IVA elevado sobre a eletricidade voltou a ser alvo de críticas, sendo contestado, tanto pela associação ambientalista Zero, como pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, devido aos encargos que gera e aos obstáculos que coloca a objetivos sociais e ambientais.
No concelho de Viana do Castelo, Luís Nobre classificou a taxa de 23% sobre a eletricidade como “imoral e inaceitável”, durante a discussão, na reunião do Executivo, sobre a adjudicação do fornecimento de energia aos 37 mil pontos de luz do concelho. “Acho que é da mais elementar justiça que o IVA ou não existisse, ou, a existir, tal como acontece noutras situações, fosse de 6%. É um esforço muito grande. Para garantirmos a iluminação pública no nosso concelho vamos fazer um esforço, nos próximos três anos, de mais 600 mil euros por ano”, afirmou, sublinhando que o IVA a 23% “não faz sentido, porque a iluminação pública é fundamental para a segurança dos territórios, e a responsabilidade da segurança dos territórios é do Governo”.
O autarca destacou, ainda, o impacte orçamental da taxa elevada. “Vamos deixar de fazer investimentos noutras áreas, vamos ter de poupar para incorporarmos este esforço”, alertou, apelando ao Governo e à Assembleia da República a “reinterpretação” do valor daquele imposto, “por ser absolutamente justo para todo o território nacional e ilhas, num serviço que os municípios prestam”. “Termos uma taxa de 6%, em detrimento de uma de 23%, são 18 pontos percentuais de diferença. Os milhares de euros que poupávamos. Nós vamos passar de dois milhões de euros para 2,6 milhões de euros com os encargos, por ano, com a iluminação pública. E mais, em parte das infraestruturas da rede viária nacional, quem assegura a iluminação pública são os municípios. Os municípios estão a substituir-se ao Estado”, frisou.
No sector doméstico, a associação ambientalista Zero já tinha feito críticas semelhantes em setembro. A organização defende que o IVA sobre a eletricidade passe de 23% para 6% para consumidores com contratos até 6,9 kVA, argumentando que a medida é essencial para incentivar a transição energética. “Há uma distorção inaceitável nos custos comparativos em desfavor da eletricidade, que contraria os objetivos de descarbonização, pois o gás é 100% fóssil e a eletricidade é 70% renovável”, sublinhou a associação.
Segundo a Zero, a eletricidade custa mais do dobro do gás natural canalizado, e até três vezes para beneficiários da tarifa social.
A associação alerta, ainda, que o Estado, ao subsidiar indiretamente o gás, contribui para manter essa diferença, e que políticas fiscais verdes poderiam tornar a eletricidade mais acessível, incentivando a substituição do gás fóssil.
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