Transparência Total: Um Dever do Estado, Um Direito do Cidadão

A confiança dos cidadãos nas instituições públicas constrói-se com base na verdade, na justiça e, sobretudo, na transparência. Falar em “governo aberto” ou “administração participada” soa bem nos discursos, mas será que o poder público está mesmo comprometido com uma gestão visível e compreensível? Que informação realmente importante nos é disponibilizada pela(s) autarquia(s) Vianense(s)?

Transparência não é apenas publicar documentos no portal web da câmara  ou cumprir mínimos legais. É garantir que qualquer cidadão — com ou sem formação técnica — pode perceber, acompanhar e avaliar como os seus impostos estão a ser usados. Infelizmente, esta prática ainda é a exceção, não a regra, na realidade administrativa portuguesa.

A transparência começa com a informação — mas não de qualquer tipo. É preciso que os dados sejam publicados em tempo real, não meses depois. Além disso devem estar acessíveis e organizados, e não escondidos em PDFs confusos, que comprometem seriamente a sua análise.

Os bons exemplos existem, mas são escassos. Cada autarquia deveria ter um Portal de Transparência com dados atualizados sobre os orçamentos e execução financeira, lista dos contratos públicos e adjudicações (incluindo valores, fornecedores e critérios de escolha) – isto sim, é informação relevante e reduziria drasticamente a quantidade de “lixo debaixo do tapete” que se acumula mandato após mandato, até que venha outro executivo.

A implementação efetiva de procedimentos de transparência, resulta em mais responsabilidade na tomada de decisões e adjudicações.

A boa governação não depende só dos governos. Depende de cidadãos informados, atentos e exigentes, bem como de condições para escrutinar os contratos públicos, permitindo que sociedade preencha os vazios deixados pelo poder político.

A tecnologia já permite tudo isto. Falta vontade política para dar o passo seguinte: colocar o cidadão no centro da gestão pública.

Numa democracia séria, os eleitores não são meros espectadores — são acionistas do bem comum. Exigem relatórios, pedem contas, comparam números. E têm o direito de o fazer com base em informação clara, completa e verdadeira.

Transparência total não é um luxo — é a base de qualquer administração pública digna de confiança. E quanto mais transparente forem as entidades públicas, menos necessidade há de fiscalização constante.