Os agricultores com prejuízos causados pelo incêndio no Parque Nacional da Peneda-Gerês, vão começar a receber apoios já em setembro. O Governo garante um processo rápido para indemnizações até 10 mil euros, e prepara um novo decreto-lei para responder de forma sistemática a grandes incêndios florestais.
“O Governo já tem o dinheiro [para os apoios à agricultura com prejuízos abaixo dos 10 mil euros]. Combinámos com o presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca que, nos casos mais dramáticos, a Câmara avança com dinheiro. Nos casos em que haja animais sem comida, por exemplo”, afirmou o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, durante uma visita a várias zonas afetadas pelas chamas.
Segundo o governante, este será um “apoio muito expedito, sem documentos, mediante vistoria de um técnico da Câmara e outro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional”.
A medida será incluída num novo decreto-lei, que deverá ser aprovado “no próximo Conselho de Ministros”, para “definir um quadro geral de apoio em caso de grandes incêndios florestais”. A ideia é evitar aprovações avulsas sempre que há um novo desastre. “Queremos criar um quadro-geral para aplicar a cada caso, ano a ano, porque está visto que vamos continuar a ter incêndios ao longo dos anos”, explicou o Ministro, acrescentando: “Queremos é que [os incêndios] tenham cada vez menos dimensão e causem menos prejuízos.”
Para além da agricultura, o decreto-lei prevê apoios a casas e fábricas ardidas, sendo obrigatória a existência de seguro no caso das segundas, bem como a infraestruturas municipais e de instituições sociais afetadas.
Nos prejuízos superiores a 10 mil euros, haverá critérios mais exigentes. “Teremos verba suficiente para cobrir os prejuízos acima dos 10 mil euros, que não são a 100%”, garantiu o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes. O apoio, explicou, depende de uma avaliação técnica e de comprovar perdas superiores a 30% do potencial produtivo. “Neste momento, nem os proprietários sabem quantos animais perderam”, disse.
O Ministro adiantou, também, que os apicultores serão abrangidos pelas medidas, “não só para manterem o rendimento, mas porque as abelhas são essenciais para a biodiversidade.” “Ninguém fica de fora, e todos serão apoiados”, assegurou.
O presidente da União das Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil, uma das áreas mais atingidas, confirmou que o levantamento de prejuízos está em curso, mas escusou-se a indicar valores.
Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o incêndio consumiu, até agora, 5.786 hectares dentro do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). Criado em 1971, o PNPG é a única área protegida com estatuto de parque nacional em Portugal, e abrange territórios dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real.
c/ Lusa
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