A Câmara de Viana do Castelo aprovou, com votos contra e abstenção da oposição, a suspensão parcial do Plano de Urbanização da Cidade (PUC) e estabeleceu medidas preventivas para permitir a construção de uma fábrica de Energy POD (ePOD)« de 50 milhões de euros que irá empregar 500 trabalhadores. A proposta gerou discussão na reunião de câmara.
De acordo com a proposta apresentada, a medida abrange uma área de 13,1 hectares situada maioritariamente na freguesia de Darque, a um quilómetro a sul do porto comercial e a nascente do acesso a este, na antiga Estrada Nacional (EN) 13-3. O objetivo é “acolher a instalação de uma unidade industrial de 21 mil metros quadrados de construção”.
A proposta foi aprovada pela maioria do PS, com os votos contra dos vereadores do PSD e Independente e a abstenção do CDS e da CDU.
O vereador do PSD, Paulo Vale, justificou o seu voto por tratar-se de “uma zona de enquadramento paisagística que prevê a construção de moradias isoladas unifamiliares e familiares” e por entender que a instalação da fábrica “numa área sensível que irá criar impactos negativos na fauna e flora”. “Independentemente do valor do investimento e do potencial que a unidade fabril possa vir a dar ao nosso concelho, esta alteração contraria princípios fundamentais do ordenamento do território, sustentabilidade, ambiental e qualidade de vida da população”, argumentou.
O vereador independente, Eduardo Teixeira, disse não se sentir “confortável” por não ter havido “consulta pública” do projeto, que considerou ter sido tratado de “forma apressada”.
Já a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, lamentou a “falta de reconhecimento da importância do papel dos vereadores da oposição” porque não foram convidados a estarem presentes na apresentação pública do projeto.
Relativamente à proposta, levantou dúvidas sobre “o impacto ambiental e as condições de vida” da população. “A perspetiva da criação de 500 postos de trabalho tem que suscitar significativa e urgente resposta habitacional, que não se vislumbra a curto prazo”, alertou, considerando que a suspensão do PUC “apenas impõe o cumprimento das medidas preventivas enunciadas e propostas” e que “o projeto não parece ser do interesse da população, mas sim, que se circunscreve e dedica a um interesse particular, ou seja, de um investidor”.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, salientou que o investimento é “muito relevante, tanto para o concelho como para o país”, e “uma oportunidade de regeneração de um espaço situado em área urbana”.
Na resposta à oposição, o autarca disse admirar “o esforço” que a oposição faz “para dizer não” a todos os projetos de investimento que “criam riqueza no concelho”. “Parece que estou a cometer um crime ambiental (…) que sou um Trump, um ditador. O que é isto? (…) Garanto que se fosse indústria pesada não ficava naquele local (…). Cumprimos a lei em todo este processo”, garantiu.
A decisão tomada será submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
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