A deliberação da autarquia vianense
Face ao exposto e após «contactos» havidos no gabinete do presidente da autarquia vianense – à data, em exercício desde 14 de Setembro de 1988, Carlos Pires Baptista –, a Diocese apresentou, em 16 de Dezembro, um aditamento ao pedido de viabilidade com vista à sua reapreciação e despacho favorável.
A proposta ora submetida à autarquia – e apresentada à DGOT no dia anterior, em cumprimento do acordo – pretendeu corresponder às indicações apontadas pela técnica autora do primeiro parecer na reunião de 7 de Outubro, «libertando visualmente para quem habita a norte do terreno uma faixa substancial da frente norte do terreno».
No aditamento, o arquitecto Moreira da Silva, responsável pelo estudo prévio de implantação e volumetria, fez questão de sublinhar que não houve qualquer «desrespeito sobre o parecer inicial», aprovado em reunião da autarquia de 7 de Junho, sobretudo no que respeita ao segundo requisito: «o projecto terá de ser de qualidade e respeitar as características morfológicas do terreno e ambientais. Deverá se possível ajudar a controlar o crescimento urbano desordenado existente a poente e que descaracterizou totalmente as características ambientais do local».
Segundo o arquitecto da Diocese, «não se entende que isso assim se passe, dado o seu carácter ambíguo donde nada transparece em termos de limitação de cércias, nem da preservação de vistas que, parece, inviabilizariam qualquer desenvolvimento acima da linha dos olhos de quem se deslocasse pela Rua a norte».
Além disso, acrescentou que «cabe ao Seminário assegurar um mínimo de defesa ambiental contra o exterior físico, isto é, criar uma zona em que se goze de privacidade, tão legítima como necessária».
Reapreciado o processo, a Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou, em 20 de Dezembro, «dar a sua aprovação ao estudo prévio apresentado», com a abstenção do vereador arquitecto José Manuel Pinto de Oliveira Martins e uma declaração de voto do vereador Ilídio Rodrigues Brásio Lourenço.
Apesar da abstenção do referido vereador ter sido registada na minuta, ela não surgiu expressa no ofício que comunicou a deliberação camarária à Diocese. Porém, foi conhecida e, inclusivamente, interpretada como sendo «uma solidariedade de classe».
Comunicada à Diocese foi, no entanto, a declaração do vereador Ilídio Brásio, que, tendo votado favoravelmente, entendia «que se deveria aproveitar a execução da obra para se levar a efeito o estudo do possível alargamento da Rua de S. José». Aliás, o vereador considerou que «desta sua posição deveria ser dado conhecimento ao requerente para saber da sua aceitação ou não sobre este mesmo assunto».
De facto, o terreno do Seminário Diocesano confrontava pelo nascente – como ainda hoje – com um dos troços da Rua de São José, atravessada pela Avenida 25 de Abril (EN-13). A denominação da comprida artéria das Ursulinas remete para os tempos em que por aí existiu uma capela sob a invocação de São José, que foi demolida em 1890 para alargamento da rua.
Enquanto via bastante movimentada, a Avenida 25 de Abril, aberta ao trânsito em 1949 com a designação de Avenida Salazar, abrangendo as freguesias de Santa Maria Maior e Monserrate, foi, sobretudo em finais da década de 80 e princípios da de 90, motivo de várias chamadas de atenção ao poder público com vista a melhorar a circulação do trânsito e a reduzir a elevada sinistralidade. Principalmente, na zona em que a estrada atravessa a Rua de São José.
Para essa área de confluência foi sugerida, em 25 de Fevereiro de 1989, pela diocesana Comissão de Arte e Cultura e pelo monsenhor Sebastião Pires Ferreira, vigário geral e membro indigitado por D. Armindo para integrar o júri de apreciação, a implantação de um monumento de homenagem a D. Frei Bartolomeu dos Mártires. A edificação do monumento tinha sido proposta pelo vereador Maurício de Sousa e, em 10 de Janeiro, foi aprovada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.
(continua na próxima edição)
