O plano
Em resposta à carta remetida por D. Armindo, em 29 de Setembro de 1988, o presidente da CCRN, Luís Braga da Cruz, confessou já ter conhecimento do que havia sido tratado na reunião com o ministro Valente de Oliveira e demonstrou «todo o interesse no acompanhamento do assunto». No entanto, recordou que «deveria haver rigor no sentido de não ultrapassar os valores indicativos para a candidatura, devido à escassez orçamental do Ministério».
Em 27 de Outubro de 1988, D. Armindo fez-se acompanhar pelo padre Sérgio Augusto e pelo arquitecto Moreira da Silva na reunião que teve na CCRN, no Porto, com o engenheiro Taveira para discussão da candidatura ao PIDDAC/90 do projecto do «Centro Pastoral D. Frei Bartolomeu dos Mártires». Por outras palavras, do Seminário Diocesano de Viana do Castelo.
Em causa estava o «modo» como se iria efectivar a comparticipação estatal e essa explicação só poderia ser dada pelo engenheiro Taveira assim que regressasse da Guiné. Por isso é que a reunião não pôde ser agendada mais cedo. Logo que soube o dia e a hora do encontro, Moreira da Silva fez chegar a informação a D. Armindo, juntamente com o convite para jantar em sua casa.
Na reunião «ficou entendido que o Estado comparticipará, em princípio, em 70% sobre um valor de orçamento de 100 mil contos» e que «o estudo prévio será reformulado, desenvolvendo apenas os corpos A e B, e reduzindo este no necessário, a fim de não ultrapassar aquele valor, devendo deixar-se ainda uma margem, atendendo que os valores de orçamento final vão ultrapassar os que agora são ainda de estimativa».
Também foi acordado que o estudo prévio reformulado deveria ser entregue pela Diocese de Viana do Castelo com os pareceres favoráveis, tanto da Câmara Municipal – concretamente, sobre a viabilidade de implantação – como da Comissão de Arte e Cultura, até ao dia 15 de Dezembro de 1988.
Uma vez entregue o estudo prévio, previa-se que, «a partir do princípio de Janeiro», já houvesse uma resposta para dar lugar ao desenvolvimento do anteprojecto, «acompanhado de todos os anteprojectos de estruturas, até ao fim de Maio (último limite)».
A correr tudo como planeado, «em Julho/Agosto deverá haver o despacho final, com a passagem posterior a projectos, com eventuais correcções simples, de modo a poder lançar-se o projecto a concurso, ainda em 1989, e dar início à obra em Janeiro de 1990».
Em cima da mesa foi avançada a possibilidade de haver, no decurso da obra, «reforço de subsídio quer para a finalização do corpo B, quer até nova comparticipação para os corpos D e E, ginásio e capela, bem como campos de jogos».
Para a construção do bloco escolar (corpo C) não foi adiantada a atribuição de um «reforço», porque «a Diocese conta com o subsídio global de 300 mil marcos (25 mil contos), a dividir por três anos, da Igreja Alemã». Os primeiros 100 mil chegaram nos inícios de 1991, quando já eram visíveis «as estruturas em vigas de ferro para acolher e vertebrar o cimento», como documenta a foto de capa do jornal diocesano de 28 de Fevereiro.
O parecer do Departamento de Obras e Urbanismo
Em 7 de Outubro de 1988, o autor do estudo prévio de implantação e volumetria reuniu com a técnica do Departamento de Obras e Urbanismo, signatária do parecer de 23 de Maio, que, por sua vez, fundamentou a deliberação da autarquia vianense de 7 de Junho, segundo a qual foi acordada, por unanimidade, a viabilidade da construção desde que fossem satisfeitos alguns requisitos.
Uma vez debatidos, o responsável pelo estudo prévio, «embora tivesse verificado uma certa irredutibilidade, comprometeu-se a fazer determinada concessão ao estudo, fazendo deslizar para o corpo A, a poente, um dos pisos do corpo B, a nascente, provocando neste uma menor cércea, referente a cerca de piso e meio acima da Rua».
Com data de 16 de Novembro, a memória descritiva da viabilidade de implantação e volumetria, subscrita pelo arquitecto Moreira da Silva, foi submetida à Câmara Municipal com o objectivo de satisfazer às recomendações do parecer do Departamento do Urbanismo, datado de 23 de Maio.
No documento refere-se que o organograma foi desenvolvido «em torno de um claustro central que limita um grande espaço ajardinado, na intenção de virar o Seminário para dentro, defendendo-o assim das agressões a que a sua localização o sujeita, nomeadamente o conjunto de prédios altos de uma urbanização a NO e a via de grande velocidade de saída de Viana, a Sul».
Além disso, «os espaços exteriores, visando, para além da recreação dos alunos com os seus possíveis campos de jogos, uma melhor defesa do ambiente, serão tratados como zonas a arborizar, adensando as cortinas de arvoredo já existentes a Noroeste e criando ainda o grande jardim central com cerca de 1.200m2, para maior privacidade de uma comunidade que aqui se instala para uma descoberta vocacional».
Na reunião de 13 de Dezembro, a Câmara Municipal de Viana do Castelo deliberou, por unanimidade, comunicar o novo parecer da arquitecta Diana Garrido, datado de 9 de Dezembro, para que fosse observado na execução do projecto final.
À data adstrita ao Gabinete Técnico Local (GTL) da autarquia vianense, a arquitecta tinha sido, em 1985, co-autora de um plano de pormenor para a zona – o único documento alternativo ao plano de 1946 –, juntamente com o arquitecto Luís António Lourenço Teles.
De acordo com o parecer técnico de Diana Garrido, sem pôr em causa «a aptidão edificável do terreno», a proposta apresentada «não dá uma resposta satisfatória» aos requisitos reclamados pelo Departamento de Obras e Urbanização na informação de 23 de Maio, isto é, o primeiro parecer.
Para a arquitecta, «o estudo apresentado não tem em conta os condicionalismos anteriormente enunciados, tornando-se inevitável pela volumetria apresentada uma barreira à leitura da cidade destruindo enfiamentos e pontos de vista que se consideram importantes preservar».
Pois, «é inquestionável a importância paisagística do local uma vez que corresponde à única expressão de um passado recente, bem característica de uma faixa natural correspondente à Quinta de Monserrate com excelentes condições para a expansão urbana. Sucessivas intervenções construídas de qualidade desastrosa tornaram irreversível a qualidade de vida nesta zona da cidade, provocando a degradação».
O terreno destinado à construção do Seminário Diocesano de Viana do Castelo «está localizado na articulação de vários eixos viários que associados à cota de implantação lhe confere características de um excelente miradouro sobre a vista poente da cidade».
Porque havia «algumas dúvidas em relação ao conjunto de edifícios cuja articulação não é capaz de rematar de forma positiva à frente urbana de Monserrate», Diana Garrido considerava que «deverá ser encontrada uma outra proposta arquitectónica capaz de se enquadrar num espaço tão valioso não só do ponto de vista ambiental como paisagístico, através de uma solução mais adaptada à morfologia do terreno e às características do local».
(continua na próxima edição)
