Primeira medida: uma nova comissão para receber testemunhos de vítimas
Era uma das principais recomendações da Comissão Independente: que o trabalho dos elementos da comissão não ficasse por aqui e que a Igreja pudesse criar um novo grupo de trabalho, dentro das suas estruturas, que continuasse a receber denúncias e a tratar não só novos casos, como também os testemunhos das vítimas que, depois deste relatório, possam sentir vontade de contar as suas histórias.
A Igreja vai seguir a recomendação. “Queremos também deixar uma palavra de coragem a todas as vítimas que ainda guardam a dor no íntimo do seu coração, para que possam ‘dar voz ao silêncio’. Estamos disponíveis para acolher a vossa escuta através de um grupo específico, que será articulado com a Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis”, disse o porta-voz da CEP, Pe. Manuel Barbosa, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.
Segunda medida: um memorial de homenagem às vítimas
A Comissão Independente também tinha recomendado com veemência à Igreja católica que materializasse um pedido de perdão às vítimas, tanto numa celebração pública como num memorial físico. Aliás, a Comissão Independente até já tinha contactado o Arq. Siza Vieira para realizar um memorial de homenagem às vítimas, mas a CEP ainda não se tinha pronunciado sobre o assunto.
Agora, a CEP confirma que vai dar resposta a essa recomendação. “É com dor que, novamente, pedimos perdão a todas as vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja católica em Portugal. Este pedido terá um gesto público no próximo mês de abril, aqui em Fátima, no decorrer da próxima Assembleia Plenária”, disse o porta-voz da Igreja, sem especificar em que vai consistir esse gesto público.
Terceira medida: o acompanhamento psicológico às vítimas
Esta é, talvez, a mais complexa das medidas que a Igreja pretende tomar. “As feridas infligidas às vítimas são irreparáveis. Garantimos que, se o desejarem, terão o nosso acolhimento e disponibilizaremos o devido acompanhamento espiritual, psicológico e psiquiátrico”, disse o porta- -voz da Igreja.
“As estruturas já existentes, criadas em cada Diocese e a nível nacional, serão o local para acolher e acompanhar, e as Dioceses assumem o firme compromisso de dar todas as ajudas necessárias para que tal aconteça. Nunca enjeitaremos as nossas responsabilidades e comprometemo-nos, ainda, a encetar contactos com as instituições que já estão no terreno, para sermos parte da resolução desta problemática que é transversal a toda a sociedade“, acrescentou.
Quarta medida: Comissões Diocesanas passam a ser compostas só por leigos
Num reconhecimento de que a imagem dos membros do clero está profundamente desgastada com a crise dos abusos de crianças, a CEP anunciou também que as Comissões Diocesanas de proteção de menores vão passar a ser compostas apenas por leigos — ou seja, pessoas que, mesmo ligadas à Igreja, não pertençam ao clero.
“Reconhecemos o trabalho imprescindível das Comissões Diocesanas e da Equipa de Coordenação Nacional, e propomos que sejam constituídas apenas por leigos competentes nas mais diversas áreas de atuação, podendo ter um assistente eclesiástico. São valiosas estruturas da Igreja em Portugal, agora mais aptas a responder à problemática dos abusos de menores, nomeadamente no que respeita à prevenção, formação e acompanhamento, contribuindo, assim, para um ambiente seguro nos espaços eclesiais”, disse o porta-voz dos Bispos.
Quinta medida: revisão das diretrizes internas de proteção de menores
A Igreja católica em Portugal tem um conjunto de diretrizes internas sobre o modo como os casos de abusos de crianças devem ser tratados por parte da hierarquia. A primeira versão remonta a 2012, quando o Papa Bento XVI determinou que todas as Conferências Episcopais do mundo teriam de criar documentos dessa natureza, na sequência do grande escândalo de abusos na Irlanda.
Em 2020, essas diretrizes foram atualizadas na sequência das alterações introduzidas pelo Vaticano após a cimeira de fevereiro de 2019, convocada pelo Papa Francisco para discutir o problema com líderes eclesiásticos de todo o mundo.
Agora, na sequência do relatório da Comissão Independente, os Bispos prometem voltar a mexer nas diretrizes.
“Entre outras resoluções, procederemos à revisão das Diretrizes da Conferência Episcopal e dos planos de formação dos seminários e de outras instituições, bem como a conveniente preparação de todos os agentes pastorais”, disse o porta-voz dos Bispos.
“A todos os fiéis e sacerdotes que servem a Igreja, e que neste momento sofrem com os impactos deste estudo, manifestamos a nossa proximidade e encorajamento, na esperança de que estas circunstâncias nos estimulem à renovação da própria”, acrescentou o Pe. Manuel Barbosa, sublinhando que “o processo de reflexão e discernimento iniciado vai continuar, nomeadamente na próxima reunião do Conselho Permanente e na Assembleia Plenária”
